sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Mutirão de regularização de terrenos em Guaramirim segue para bairro Corticeira

Reunião está marcada para semana que vem e vai decidir onde e quando será feito o trabalho

Depois de encerrada a regularização de terrenos no bairro Vila Amizade, em Guaramirim, a equipe técnica do Plano Estadual de Regularização Fundiária atende nos próximos dias o bairro Corticeira. Uma reunião está marcada para semana que vem e vai decidir onde e quando será feito o mutirão.

O projeto chamado de "Lar Legal" tem o objetivo de oferecer aos donos dos lotes que não foram registrados a possibilidade de fazer a legalização das áreas sem escritura. A previsão é que todos os bairros da cidade sejam contemplados.

A assistente social da Secretaria de Habitação de Guaramirim, Ana Paula Althauf, explica que para ocorrer o mutirão precisa da adesão de, pelo menos, 70% dos moradores.

— Por isso são feitas as reuniões. Para explicar a importância do projeto e conscientizar as pessoas. O valor a ser pago também é mais baixo que o de mercado e a prioridade são pessoas de baixa renda — declara a assistente.

O custo do documento no programa é de R$ 900, enquanto uma escritura particular na cidade, segundo Ana Paula, sai em média R$ 4 mil a vista. O pagamento no programa pode ser parcelado em até 22 vezes com juros.

O "Lar Legal" funciona da seguinte maneira: primeiro são feitas reuniões com os moradores, em seguida começa o processo de cadastramento, depois são feitos os mapeamento das áreas, que será executado pela Ragserv, empresa contratada do Governo do Estado), as requisições são enviadas ao Tribunal de Justiça, que fará a legalização de título de propriedade e depois as escrituras são lavradas e entregues aos moradores.

No caso da Vila Amizade, a previsão é que até novembro os donos estejam com os terrenos legalizados. O secretário adjunto do Estado a da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Eleudemar Ferreira Rodrigues, esteve na quarta-feira em Guaramirim para conhecer de perto o programa.

— Ele esteve aqui para se inteirar de como funciona, uma vez que a cidade foi uma das primeiras do Estado a implantar o projeto — relata Ana Paula.

Não há um levantamento oficial, mas estima-se que dois mil imóveis de Guaramirim estejam em situação irregular. Além de Guaramirim, Schroeder e Massaranduba também aderiram ao projeto. O programa é resultado de uma parceria entre as Prefeituras, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público.  

Os moradores do bairro Bananal do Sul, também em Guaramirim, aguardam com ansiedade a chegada do projeto. O casal de aposentados Albertino, 68 anos, e Edeltrudes Cagneti, 60, compraram um imóvel há quatro anos e possuem apenas o contrato de compra e venda.

— Se tem que fazer, vamos fazer. É até melhor para nós. Com escritura vale mais — opina.

Edeltrudes também se anima com a possibilidade.

— Aqui era uma terra de herança e ainda não foi desmembrada o melhor para nós era ter a nossa escritura — desabafa.

Na rua ondem os aposentados moram (que não possui nome) todas as casas estão irregulares. O bairro é um dos que receberá o projeto, mas ainda não tem previsão para quando começam as reuniões. Mais informações sobre o projeto "Lar Legal" podem ser obtidas no (47) 3373-0166.

A NOTÍCIA

INSS cobrará despesas de maridos que agridem mulheres

Em 7 de agosto, governo começa a cobrar na Justiça valor gasto com benefícios dados às vítimas

A partir da próxima semana, a Previdência Social entrará de forma efetiva na luta contra a violência doméstica às mulheres. Responsável por arcar com as despesas dos benefícios pagos às vítimas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores o ressarcimento da despesa.

Um dos primeiros casos a serem analisados no Brasil será o da pensão por morte concedida aos filhos de Marta Iraci Rezende da Silva, morta a facadas em Teutônia, no Vale do Taquari, em novembro de 2009 pelo ex-marido. Condenado em junho deste ano a 22 anos de prisão, Hélio Beckmann terá de responder a processo a ser movido pelo INSS pelos anos pagos de benefício aos filhos da vítima. No final da próxima semana, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, estará em Teutônia para ajuizar a ação.

Chamada de ação regressiva, a punição, que já é solicitada pelo INSS à Justiça em casos de acidente de trabalho e de trânsito, agora será aplicada nos gastos com as aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença de mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões.

— A ação tem essa questão reparatória, mas também da prevenção, de servir como exemplo a outras pessoas. Não quer dizer que vamos sair por aí ajuizando ações de todas as situações, até porque não temos estrutura suficiente para fazer isso — diz Hauschild.

Os casos avaliados chegarão ao INSS por meio de delegacias da Polícia Civil, ministérios públicos estaduais e até mesmo depoimento das mulheres. Hoje, só no Rio Grande do Sul, cerca de 20 mil processos tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre. A ação regressiva pretende ser uma punição a mais, além da que o agressor está sujeito no âmbito penal e civil.

Ação está engajada no projeto Maria da Penha

Esse projeto, fruto de um acordo entre INSS e Instituto Maria da Penha, foi assinado na terça-feira e começará a valer efetivamente a partir da próxima semana.

No dia 7, quando a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos, começarão a ser ajuizadas as ações com processos recebidos da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher do Distrito Federal. Em um deles, de um auxílio-doença, o valor a ser cobrado do agressor chega a R$ 43 mil.

— O projeto não é apenas o ajuizamento de ações, também haverá capacitações dos funcionários da Previdência. No entanto, só em você estar punindo já está realizando uma ação educativa, de médio a longo prazos. Infelizmente, as pessoas só aprendem quando mexem no bolso delas — ressalta a coordenadora administrativa do Instituto, Cláudia Fernanda Fernandes, filha de Maria da Penha.

Entenda o projeto

— O agressor não precisa ter sido julgado pelo crime. A decisão de entrar com o pedido mesmo sem a condenação vai depender de cada caso;

— Delegacias especializadas, Ministério Público, entidades como o Instituto Maria da Penha e as próprias mulheres serão fontes do INSS para a escolha dos casos a serem processados na Justiça;

— O valor que o agressor deverá pagar para o instituto dependerá do benefício concedido à mulher ou à família das vítimas e do tempo que o pagamento durou;

— Serão analisados casos de benefícios de aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença, sem levar em conta a gravidade do fato.

ZERO HORA

Novo serviço da Receita permite tirar CPF gratuitamente via Internet

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou nos Correios, por 5,70 reais
 

A partir desta quinta (2), é possível fazer gratuitamente a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet. O serviço, liberado pela Receita Federal, irá funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.

Anteriormente, a obtenção do número do CPF era feita em agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou nos Correios, por 5,70 reais. Esses locais continuarão oferecendo o serviço pelo mesmo preço.

O pedido de inscrição no CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico com os seguintes dados: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular.

Ao final da solicitação, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o "Comprovante de Inscrição no CPF". Então, é preciso anotar esse numero ou imprimir o comprovante. 

O documento poderá ser impresso de imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem qualquer custo para o solicitante.

De acordo com a Receita, apenas nos casos em que haja inconsistência nos dados informados pelo solicitante, ele será orientado a ir até uma unidade de atendimento das conveniadas (Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para retirar o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70.

A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.

A Inscrição via Internet não acaba com os canais tradicionais de atendimento, diz a Receita. Desse modo, a pessoa física que possuir título de eleitor poderá solicitar sua inscrição no CPF tanto pela internet quanto por intermédio dessas entidades.

“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.

Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.

IDGNOW

http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/08/02/receita-libera-inscricao-gratuita-do-cpf-via-internet/

 

Mirabel está de volta ao mercado

Publicado em 11/05/2012 18h33

A Pepsico, sob a chancela da Mabel, relança os lanchinhos Mirabel. O logotipo é o mesmo utilizado nas embalagens do produto durante o tempo que permaneceu no mercado, entre a década de 1970 e 2001. Os biscoitos tipo waffle, acondicionados em embalagens flexíveis individuais de 40 gramas produzidas pela Cepalgo, têm os sabores de chocolate e morango. O layout foi desenvolvido pela Pande Design Solutions.

http://www.embalagemmarca.com.br/2012/05/mirabel-esta-de-volta-ao-mercado/

Comerciante é vítima de estelionato

Plantão Policial OCP: Comerciante é vítima de estelionato: Uma Guarnição Policial Militar foi acionada para deslocar até o Banco Santander na rua Marechal Floriano Peixoto no Centro ...