Com um contingente proporcionalmente
maior de agricultores, as cidades de Corupá, Massaranduba e Schroeder
estão buscando a adequação das suas propriedades rurais.
Publicado 09/03/2012 às 10:36:57
- Atualizado em 09/03/2012 às 11:16:39
Corupá: Averbação é gratuita, porém mais da metade das terras estão irregulares.
- (Fotos: Marcele Gouche)
Antes que se encerre o prazo para a averbação e que o novo Código
Florestal entre em vigor, as cidades de Corupá, Massaranduba e
Schroeder estão buscando a adequação de suas propriedades rurais. Porém,
a falta histórica de aplicação da lei e a precariedade de informação
aos agricultores dificultam o serviço. Em alguns casos, a produção chega
a invadir o leito dos rios.
No município de Corupá, mesmo com a incerteza a respeito das mudanças
no Código Florestal, o foco da Secretaria da Agricultura é garantir que
os 3.183 moradores da região rural terminem a averbação das reservas
legais e o mapeamento as APPs (Áreas de Preservação Permanente) antes
que o prazo se encerre, no dia 11 de abril. Dos municípios do Vale do
Itapocu, é o único a garantir a gratuidade do registro, que envolve 23%
da população.
Porém, segundo o engenheiro agrônomo responsável por coordenar o
programa de averbação, Thiago Vinícius Leal, cerca de 50 a 60% das
terras agrícolas no município devem continuar em situação irregular.
“Aqui em Corupá são poucos produtores que respeitam as margens dos
rios. E no caso dos ribeirões, só faltou plantar dentro da água. Se for
forçar o afastamento, muitos terão que desistir e ir para a cidade”,
afirma. Segundo Leal, mesmo que seja aprovada a isenção de averbação da
reserva legal, ainda será cobrada a preservação de ao menos 20% da
propriedade.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Denilson
Pedrelli, o alto índice de ocupação irregular se deve a falta de
conhecimento. “A legislação já existia, mas muitas pessoas sem saber da
lei invadiram áreas onde não poderiam ser utilizadas”, explica,
lembrando que, mesmo sem a fiscalização, a legislação deveria ter sido
respeitada.
No seu entendimento, a proposta de reforma do código beneficia em
muito os produtores rurais. “Porém nós temos muitos produtores que vão
ter perdas com as APPs nos morros e no leito dos rios, e que esperam que
sejam consolidadas ou que os limites sejam atenuados”, comenta.
Epagri nota irregularidade
O engenheiro agrônomo e inspetor do Epagri (Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), George Livramento,
avalia que o impacto da aplicação do código pode ser ainda maior: até
70% das propriedades rurais de Corupá estariam invadindo áreas
destinadas a preservação. “A maioria dos terrenos está sendo usado para
cultivo perto demais dos rios ou nas encostas dos morros”, explica.
Outra questão preocupante, segundo o engenheiro, é a isenção da
reserva legal para propriedades de pequeno porte. “Os agricultores
familiares estariam dispensados da averbação, mas o ideal seria que a
reserva legal pudesse incluir às áreas de APP. Desta maneira, temos a
reserva sem que o pequeno agricultor fique sem terreno”, afirma.
Ele destaca ainda que nem todas as pequenas propriedades devam ser
enquadradas como agricultura familiar. Isso porque, muitos pequenos
produtores têm fontes de renda fora da produção rural, como familiares
trabalhando fora, ou em micro empresas.
O impacto maior, diz Livramento, deve ser para a bananicultura, o
principal produto agrícola do município: se aplicado o código atual, em
torno de 65% dos bananais teriam de ser abandonados.
Mesmo com o novo código, ainda seriam perdidas 15% das terras. “Por
isso tem que ser muito bem estudado como serão definidas as APPs para
não deixar os agricultores sem produção”, comenta, lembrando que a
regularização das áreas já consolidadas é extremamente importante para a
região. A reportagem tentou contatar a Asbanco (Associação dos
Bananicultores de Corupá), mas não obteve resposta.
Sindicato questiona preservação
Enquanto em outros municípios os sindicatos ruralistas defendem a
importância da preservação, mas criticam as consequências para os
agricultores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Massaranduba, Lúcio Stolf, é mais áspero. Na sua leitura, mesmo com o
novo código, o impacto será excessivo.
“As palmeiras e as bananeiras, em especial, vão se perder tudo, já
que o cultivo é nos morros, que serão APP”, crítica, antes de questionar
a relevância da preservação. “Aqui em Santa Catarina já temos 51% de
mata preservada, precisa de mais?”, pergunta. Dos 14.674 habitantes de
Massaranduba, 7.068 (48,16%) vivem na região rural.
De acordo com o secretário da Agricultura, Fábio Baldussi, se não
forem regularizadas, as APPs devem prejudicar a maioria dos agricultores
de Massaranduba. “Se manter a lei dos 30 metros nos leitos dos rios,
Massaranduba vai ter um prejuízo descomunal, por que tem várias
propriedades com dois, três rios dentro”, comenta, lembrando que mesmo
com 15 metros as perdas devem ser consideráveis.
De acordo com Baldussi, 90% dos terrenos do município se enquadrariam
para a isenção da reserva legal. “O grande problema se não houver a
isenção é que a maioria das escrituras foram repassadas desde o bisavô,
medidas com corda, e tem muitos erros”, afirma.
Mas para Stolf, independente da isenção, muitas propriedades devem
ser inviabilizadas. “Com o número de córregos que tem na região, muitas
propriedades serão inviabilizadas pelo afastamento”, alega. O sindicato
aguarda a aprovação do código para definir como irá lidar com as
restrições.
Área urbana está congelada, diz líder sindical
O secretário de Planejamento de Massaranduba, Fabiano Spézia, explica
que o município já está preparado para aplicar o código na área urbana.
“Nós já tomamos a decisão de seguir o código em toda a área urbana, e
agora estamos resolvendo as situações que já estavam irregulares”,
conta.
O poder público determinou no ano passado o congelamento da imagem
atual, e está mapeando o território urbano com a ajuda do Estado. “Daqui
para frente, qualquer coisa além da imagem que já existe terá que
respeitar o código”, afirma. O que já está dentro das APPs será
analisado caso a caso, para analisar se há a possibilidade de
compensação.
