Câmara de Vereadores vai votar pedido de informação sobre quadro de servidores
A primeira matéria a ser votada na volta do recesso parlamentar da Câmara de Vereadores, no início de agosto, será um pedido de informação que vai cobrar da Prefeitura a relação dos cargos comissionados, efetivos, gratificados e os nomes de seus ocupantes. A solicitação incluirá ainda a lista dos servidores remanejados para áreas diferentes daquelas para as quais prestaram concurso público. Os requerentes são os vereadores da oposição Natália Lúcia Petry (PMDB) Jaime Negherbon (PMDB), Justino da Luz (PT), Francisco Alves (PT) e Jean Carlo Leutprecht (PC do B). A informação da matéria a ser apresentada na Câmara foi obtida em primeira mão pelo OCP.
Para fazer o pedido, os vereadores se baseiam nas leis municipal e federal que determinam a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Prefeitura de Jaraguá do Sul não obedece à legislação e não dispõe destas informações em seu site. “Mandaram que eu procurasse no Jornal do Município. Não vou pesquisar mais de dois mil exemplares para encontrar informações que devem estar acessíveis a todos no portal”, protesta Natália Petry.
Para fazer o pedido, os vereadores se baseiam nas leis municipal e federal que determinam a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Prefeitura de Jaraguá do Sul não obedece à legislação e não dispõe destas informações em seu site. “Mandaram que eu procurasse no Jornal do Município. Não vou pesquisar mais de dois mil exemplares para encontrar informações que devem estar acessíveis a todos no portal”, protesta Natália Petry.
“Estamos na era da informação, não podemos ter negado um direito assegurado em lei. É de interesse da comunidade, que no final das contas é quem paga os salários, tanto do Executivo quanto do Legislativo”, declarou Justino da Luz. “O fato da
Prefeitura não disponibilizar estes dados é, no mínimo, estranho”, completou. O vereador Jaime Negherbon comentou que os cargos comissionados na atual administração “seriam mais de 300”. O empresário jaraguaense Dino de Lucca Moreira, insatisfeito com a falta de informações no portal da Prefeitura, entrou com denúncia no Ministério Público e aguarda retorno para saber o número de funcionários comissionados, quantos são estranhos ao cargo e quantos foram realocados. “É um direito dos cidadãos terem acesso a estas informações”, afirmou. O diretor de Comunicação da Prefeitura, Sandro Basso, informou que o site está passando por alterações e que as informações completas serão disponibilizadas, mas sem previsão.
O vereador e candidato à reeleição, Dico Moser (PRB), que faz parte da base aliada da atual administração, foi o proponente da lei municipal da transparência, aprovada na Câmara no final de 2009. Em maio deste ano, foi aprovada uma lei federal com o mesmo intuito. “Eu não estava sabendo sobre este pedido de informação, mas votarei favorável. O direito aos dados completos é uma lei e precisa ser cumprida”, afirmou.
Prefeitura não disponibilizar estes dados é, no mínimo, estranho”, completou. O vereador Jaime Negherbon comentou que os cargos comissionados na atual administração “seriam mais de 300”. O empresário jaraguaense Dino de Lucca Moreira, insatisfeito com a falta de informações no portal da Prefeitura, entrou com denúncia no Ministério Público e aguarda retorno para saber o número de funcionários comissionados, quantos são estranhos ao cargo e quantos foram realocados. “É um direito dos cidadãos terem acesso a estas informações”, afirmou. O diretor de Comunicação da Prefeitura, Sandro Basso, informou que o site está passando por alterações e que as informações completas serão disponibilizadas, mas sem previsão.
O vereador e candidato à reeleição, Dico Moser (PRB), que faz parte da base aliada da atual administração, foi o proponente da lei municipal da transparência, aprovada na Câmara no final de 2009. Em maio deste ano, foi aprovada uma lei federal com o mesmo intuito. “Eu não estava sabendo sobre este pedido de informação, mas votarei favorável. O direito aos dados completos é uma lei e precisa ser cumprida”, afirmou.
Primeiro pedido de informação ocorreu em 2009
Em 2009, um grupo de oito vereadores fez o pedido. Foi quando se soube que o secretário do Planejamento, Aristides Panstein, também era o presidente do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), recebendo um adicional de 20% sobre o salário, valor que não poderia ser pago. Também foi tomado conhecimento do caso da nomeação da irmã da prefeita Cecília Konell, Carmelita Hirayama Konell, exonerada da função de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e nomeada para exercer a função de supervisora do patrimônio arquitetônico da Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte, cargo técnico que só poderia ser ocupado por um arquiteto. O vereador Justino da Luz informou que a resposta deste primeiro pedido veio incompleta. “Mas agora, com a aprovação da lei federal, o Município fica obrigado a divulgar todas as informações, sob pena de sanções, como o corte no repasse de verbas federais”.
Em 2009, um grupo de oito vereadores fez o pedido. Foi quando se soube que o secretário do Planejamento, Aristides Panstein, também era o presidente do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), recebendo um adicional de 20% sobre o salário, valor que não poderia ser pago. Também foi tomado conhecimento do caso da nomeação da irmã da prefeita Cecília Konell, Carmelita Hirayama Konell, exonerada da função de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e nomeada para exercer a função de supervisora do patrimônio arquitetônico da Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte, cargo técnico que só poderia ser ocupado por um arquiteto. O vereador Justino da Luz informou que a resposta deste primeiro pedido veio incompleta. “Mas agora, com a aprovação da lei federal, o Município fica obrigado a divulgar todas as informações, sob pena de sanções, como o corte no repasse de verbas federais”.
O CORREIO DO POVO
