Reunião está marcada para semana que vem e vai decidir onde e quando será feito o trabalho
Depois de encerrada a regularização de terrenos no bairro Vila Amizade, em Guaramirim, a equipe técnica do Plano Estadual de Regularização Fundiária atende nos próximos dias o bairro Corticeira. Uma reunião está marcada para semana que vem e vai decidir onde e quando será feito o mutirão.
O projeto chamado de "Lar Legal" tem o objetivo de oferecer aos donos dos lotes que não foram registrados a possibilidade de fazer a legalização das áreas sem escritura. A previsão é que todos os bairros da cidade sejam contemplados.
A assistente social da Secretaria de Habitação de Guaramirim, Ana Paula Althauf, explica que para ocorrer o mutirão precisa da adesão de, pelo menos, 70% dos moradores.
— Por isso são feitas as reuniões. Para explicar a importância do projeto e conscientizar as pessoas. O valor a ser pago também é mais baixo que o de mercado e a prioridade são pessoas de baixa renda — declara a assistente.
O custo do documento no programa é de R$ 900, enquanto uma escritura particular na cidade, segundo Ana Paula, sai em média R$ 4 mil a vista. O pagamento no programa pode ser parcelado em até 22 vezes com juros.
O "Lar Legal" funciona da seguinte maneira: primeiro são feitas reuniões com os moradores, em seguida começa o processo de cadastramento, depois são feitos os mapeamento das áreas, que será executado pela Ragserv, empresa contratada do Governo do Estado), as requisições são enviadas ao Tribunal de Justiça, que fará a legalização de título de propriedade e depois as escrituras são lavradas e entregues aos moradores.
No caso da Vila Amizade, a previsão é que até novembro os donos estejam com os terrenos legalizados. O secretário adjunto do Estado a da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Eleudemar Ferreira Rodrigues, esteve na quarta-feira em Guaramirim para conhecer de perto o programa.
— Ele esteve aqui para se inteirar de como funciona, uma vez que a cidade foi uma das primeiras do Estado a implantar o projeto — relata Ana Paula.
Não há um levantamento oficial, mas estima-se que dois mil imóveis de Guaramirim estejam em situação irregular. Além de Guaramirim, Schroeder e Massaranduba também aderiram ao projeto. O programa é resultado de uma parceria entre as Prefeituras, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Os moradores do bairro Bananal do Sul, também em Guaramirim, aguardam com ansiedade a chegada do projeto. O casal de aposentados Albertino, 68 anos, e Edeltrudes Cagneti, 60, compraram um imóvel há quatro anos e possuem apenas o contrato de compra e venda.
— Se tem que fazer, vamos fazer. É até melhor para nós. Com escritura vale mais — opina.
Edeltrudes também se anima com a possibilidade.
— Aqui era uma terra de herança e ainda não foi desmembrada o melhor para nós era ter a nossa escritura — desabafa.
Na rua ondem os aposentados moram (que não possui nome) todas as casas estão irregulares. O bairro é um dos que receberá o projeto, mas ainda não tem previsão para quando começam as reuniões. Mais informações sobre o projeto "Lar Legal" podem ser obtidas no (47) 3373-0166.
