A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do
Ministério da Justiça, informa que chegou ao seu conhecimento o recolhimento do
medicamento Bronxol Xarope, fabricado pela Cifarma Científica Farmacêutica
Ltda.
O
recolhimento abrange todas as unidades do lote 3EB03, com prazo de validade até
abril de 2014, e está sendo realizado em razão de alguns
frascos desse lote terem sido rotulados com a apresentação infantil, embora
sejam destinados exclusivamente para o uso em adultos, o que os torna
inadequados para o uso e pode gerar risco a saúde e segurança dos
consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o
fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma
gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de
proteção e defesa do consumidor.
A Senacon
informa que, em razão da omissão da empresa ao não ter informado o risco de
forma adequada aos consumidores e ao Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, foi instaurado Processo Administrativo em face da Cifarma Científica
Farmacêutica Ltda. por não realização de recall, nos termos da Lei n. 8.078/90 e
da Portaria MJ nº 487/2012.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa,
por meio do telefone (0800 707 12 12), ou pelo site www.cifarma.com.br.
Via e-mail (Ministério da Justiça - Sistema Nacional de Alertas Rápidos de Recall)
