22/03/2012 | 21h02min
Órgão denunciou a empresa, Transocean e 17 pessoas pelo incidente no Campo de Frade
As petroleiras Chevron e Transocean tentaram indevidamente alcançar a camada pré-sal no campo de Frade, aponta o Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia apresentada quarta-feira à Justiça contra as empresas, o procurador da República Eduardo Santos sustenta que elas "buscavam explorar a camada do pré-sal brasileiro, tendo se lançado a perfurar sem condições técnicas e de segurança". As petroleiras negam a acusação.
Para Santos, há "indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal". Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao primeiro vazamento, de 7 de novembro.
O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes. "É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal."
Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos, se demandam atividade maior e mais complexa do que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente", escreveu Santos na denúncia encaminhada à Justiça.
O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, defendeu na quarta-feira que uma parte dos royalties do petróleo seja usada para equipar órgãos de fiscalização.
— Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte
bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar. Há um desequilíbrio. Quem dá a licença deve ter equipamentos para fiscalizar — disse o ex-ministro do Meio Ambiente.
Na quarta, o MPF denunciou à 1ª Vara Federal de Campos (RJ) as empresas Chevron, Transocean e 17 pessoas físicas por crime ambiental e dano ao patrimônio público.
Para Santos, há "indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal". Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao primeiro vazamento, de 7 de novembro.
O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes. "É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal."
Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos, se demandam atividade maior e mais complexa do que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente", escreveu Santos na denúncia encaminhada à Justiça.
O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, defendeu na quarta-feira que uma parte dos royalties do petróleo seja usada para equipar órgãos de fiscalização.
— Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte
bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar. Há um desequilíbrio. Quem dá a licença deve ter equipamentos para fiscalizar — disse o ex-ministro do Meio Ambiente.
Na quarta, o MPF denunciou à 1ª Vara Federal de Campos (RJ) as empresas Chevron, Transocean e 17 pessoas físicas por crime ambiental e dano ao patrimônio público.
