Candida Brugnoli determinou ontem a
destituição do marido da prefeita Cecília Konell que ocupa a Secretaria
de Administração e da filha que está na direção do gabinete da
Prefeitura de Jaraguá do Sul no prazo de 48 horas. Mandatária é acusada
de descumprir a LOM.
Publicado 06/03/2012 às 01:12:36
- Atualizado em 06/03/2012 às 01:30:02
A juíza da Vara da Fazenda da Comarca de Jaraguá do Sul, Candida Inês
Zoellner Brugnoli, determinou ontem à prefeita Cecília Konell que
promova a exoneração do secretário de Administração, Ivo Konell, e da
chefe de gabinete, Fedra Konell, dos seus cargos ocupados na Prefeitura
de Jaraguá do Sul no prazo de 48 horas.
A mandatária não poderá nomear os referidos réus para qualquer outro
cargo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo
de outras sanções. O prazo para responder à ação é de 15 dias, contados
da juntada do mandado no processo. Não sendo contestada a ação no prazo
marcado, será entendido que os réus aceitaram, como verdadeiros, os
fatos articulados pelo autor na petição inicial.
A prefeita Cecília Konell é acusada pelo Ministério Público por
prática de nepotismo ao descumprir a Constituição da cidade, a LOM (Lei
Orgânica do Município), empregando o marido e a filha na administração
pública.
Essa decisão da juíza é resultado de uma representação protocolada
pelo presidente do DCE, Luís Fernando Almeida, em 2011 na promotoria de
Jaraguá.
No mês passado, o promotor da Moralidade Pública, Ricardo Viviane,
transformou essa representação em uma ação civil pública, pedindo a
exoneração do marido e da filha da mandatária. Ele pediu ainda a
condenação da prefeita por improbidade administrativa, a perda dos
direitos políticos por três anos e multa até 100 vezes o salário
recebido por eles.
Ivo Konell soube da decisão da juíza ontem à noite pela coluna. Ele
disse que irá se informar sobre a ação e tomar as medidas necessárias
durante o dia de hoje.