Conforme determinação da juíza Candida Brognoli, Cecília deve afastar Ivo da Secretaria de Administração e Fedra do gabinete
Publicado 07/03/2012 às 00:45:06
- Atualizado em 07/03/2012 às 01:09:40
SUBSTITUIÇÕES Até ontem, a prefeita não havia definido os substitutos interinos para os dois cargos - (FOTO: Arquivo OCP)
A prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell (PSD), deve exonerar
hoje o marido Ivo Konell da Secretaria de Administração e a filha Fedra
Konell do cargo de chefe de gabinete da administração pública. A
mandatária recebeu a determinação da juíza Candida Brognoli da Vara da
Fazenda da Comarca da cidade de destituir os dois parentes das ocupações
do governo municipal na tarde de segunda-feira, dia 5.
O prazo de 48 horas estabelecido pela Justiça encerra às 17h de hoje. Cecília é acusada pelo Ministério Público do Estado por prática de nepotismo ao descumprir a Constituição da cidade, a LOM (Lei Orgânica do Município), empregando o marido e a filha na administração pública.
A decisão da juíza foi concedida em primeira instância, por isso cabe recurso, que deve ser protocolado nos próximos 15 dias. Até ontem, a prefeita não havia definido os substitutos interinos para os dois cargos.
Apesar de demonstrarem tranquilidade, pai e filha já providenciaram ontem mesmo a elaboração de suas defesas. Além do amparo jurídico particular, os dois contam com a assessoria do procurador do município, Mário Sérgio Peixer Filho, que ontem já começou a preparar uma manifestação contrária a decisão judicial. “Nós temos bastante segurança, essa decisão pode ser revertida”. Ele explica ainda que a Prefeitura não está sendo processada, mas afirma que não concorda com a decisão da juíza.
Assim como Ivo e Fedra, o procurador do município nega a prática de nepotismo e se baseia na Súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) - que abre brecha para a contratação de familiares para cargos de primeiro escalão. Ainda Ivo relembrou que, em 2011, o governo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para suspender a LOM que proíbe a contratação de parentes do prefeito em cargos comissionados na Prefeitura. Ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade da legislação e agora se espera pelo voto decisório do desembargador José Volpato de Souza.
Segundo Fedra, a decisão da juíza não pode ser questionada. “A partir de amanhã estamos exonerados. Estamos agravando hoje (ontem) no tribunal porque Jaraguá é exceção no país em que parentes não podem ser contratados para cargos de primeiro escalão”. Fedra deve voltar a trabalhar como delegada. Já Ivo disse: “serei o Lula da Cecília”. O marido da prefeita afirma que continuará dando as coordenadas do governo por meio de sua esposa, mesmo longe da Prefeitura.
Movimento estudantil - Resultado de uma representação do DCE
A decisão da juíza é resultado de uma representação protocolada pelo presidente do DCE, Luís Fernando Almeida, em 2011 na promotoria de Jaraguá. No mês passado, o promotor da Moralidade Pública, Ricardo Viviane, transformou a denúncia em uma ação civil pública, pedindo a exoneração do marido e da filha da mandatária e a condenação da prefeita por improbidade administrativa.
Conforme Almeida, “o DCE tomou uma posição com base no que diz a lei, fizemos papel de fiscalizadores”. E novamente ele criticou os vereadores. “Os parlamentares não se manifestaram para o cumprimento da LOM, que veda a prática do nepotismo. Então essa é uma vitória do movimento estudantil, e da legalidade porque a lei está sendo cumprida”.
Fonte: http://www.ocorreiodopovo.com.br/politica/prefeita-exonera-marido-e-filha-nesta-quarta-feira-conforme-determinacao-da-justica-7130870.html
O prazo de 48 horas estabelecido pela Justiça encerra às 17h de hoje. Cecília é acusada pelo Ministério Público do Estado por prática de nepotismo ao descumprir a Constituição da cidade, a LOM (Lei Orgânica do Município), empregando o marido e a filha na administração pública.
A decisão da juíza foi concedida em primeira instância, por isso cabe recurso, que deve ser protocolado nos próximos 15 dias. Até ontem, a prefeita não havia definido os substitutos interinos para os dois cargos.
Apesar de demonstrarem tranquilidade, pai e filha já providenciaram ontem mesmo a elaboração de suas defesas. Além do amparo jurídico particular, os dois contam com a assessoria do procurador do município, Mário Sérgio Peixer Filho, que ontem já começou a preparar uma manifestação contrária a decisão judicial. “Nós temos bastante segurança, essa decisão pode ser revertida”. Ele explica ainda que a Prefeitura não está sendo processada, mas afirma que não concorda com a decisão da juíza.
Assim como Ivo e Fedra, o procurador do município nega a prática de nepotismo e se baseia na Súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) - que abre brecha para a contratação de familiares para cargos de primeiro escalão. Ainda Ivo relembrou que, em 2011, o governo entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para suspender a LOM que proíbe a contratação de parentes do prefeito em cargos comissionados na Prefeitura. Ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade da legislação e agora se espera pelo voto decisório do desembargador José Volpato de Souza.
Segundo Fedra, a decisão da juíza não pode ser questionada. “A partir de amanhã estamos exonerados. Estamos agravando hoje (ontem) no tribunal porque Jaraguá é exceção no país em que parentes não podem ser contratados para cargos de primeiro escalão”. Fedra deve voltar a trabalhar como delegada. Já Ivo disse: “serei o Lula da Cecília”. O marido da prefeita afirma que continuará dando as coordenadas do governo por meio de sua esposa, mesmo longe da Prefeitura.
Movimento estudantil - Resultado de uma representação do DCE
A decisão da juíza é resultado de uma representação protocolada pelo presidente do DCE, Luís Fernando Almeida, em 2011 na promotoria de Jaraguá. No mês passado, o promotor da Moralidade Pública, Ricardo Viviane, transformou a denúncia em uma ação civil pública, pedindo a exoneração do marido e da filha da mandatária e a condenação da prefeita por improbidade administrativa.
Conforme Almeida, “o DCE tomou uma posição com base no que diz a lei, fizemos papel de fiscalizadores”. E novamente ele criticou os vereadores. “Os parlamentares não se manifestaram para o cumprimento da LOM, que veda a prática do nepotismo. Então essa é uma vitória do movimento estudantil, e da legalidade porque a lei está sendo cumprida”.
Fonte: http://www.ocorreiodopovo.com.br/politica/prefeita-exonera-marido-e-filha-nesta-quarta-feira-conforme-determinacao-da-justica-7130870.html
