Menina foi parar em um abrigo na Capital, após denúncia de que ela não vivia com os pais biológicos
Publicado 05/07/2012 às 06:00:38 - Atualizado em 05/07/2012 às 00:13:43
Uma jaraguaense completa hoje quatro meses e, mesmo tendo passado por duas famílias, ainda não se sabe qual o futuro da menina. Desde a semana passada, a criança vive em um abrigo, em Florianópolis. Ela está no olho do furacão de um caso de adoção irregular. O promotor da Vara da Infância da Comarca de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz, protocolou na última terça-feira uma ação para investigar o caso. Os pais biológicos e um homem, com quem a menina morava até dias atrás, são os réus do processo, que corre em segredo de Justiça.
A ação possui dois pedidos diversos. Um deles é pela retirada da guarda da criança dos pais biológicos, os quais entregaram a menina para um homem que vive em Florianópolis. A criança nasceu no Hospital e Maternidade Jaraguá. “Já que a mãe entregou a filha, o MP entende que ela não tem condições de criar essa criança”, afirmou o promotor. O outro pedido quer a nulidade do registro de nascimento da menina. Com quatro dias de vida, a criança ganhou a Certidão de Nascimento no Cartório de Guaramirim. Ela foi registrada no nome da mãe biológica e no nome do homem, que a levou para morar com ele em Florianópolis. Luz disse acreditar na existência de indício de crime por parte do homem que foi indicado como pai da criança no registro do cartório.
O promotor explica que o artigo 242 do Código Penal pune, com dois a seis anos de prisão, quem registrar uma criança que não é seu filho. O homem que ficou com a menina pode ser enquadrado no artigo 299, que trata sobre falsidade ideológica. “Entendemos que existe indício de irregularidade por parte do registrador, pois ele não confirmou os nomes dos pais biológicos na Declaração de Nascido Vivo, emitida no hospital, e registrou outro nome como pai da criança”, acrescentou o promotor.
Seguindo registros, o MP descobriu que a criança fez o teste do pezinho, 15 dias atrás, na Capital. As Comarcas de Jaraguá, Guaramirim, São José e Florianópolis trabalham juntas para proteger a menina.
Na semana passada, foi feito um pedido de busca e apreensão, “como uma ação cautelar, resguardando a segurança da criança, que foi levada para um abrigo”. Ele encaminhou ainda um pedido para que o caso seja julgado em Jaraguá e que a menina seja trazida para cá. As duas famílias podem ficar sem a guarda da criança.
A reportagem procurou o advogado de um dos envolvidos, mas ele não quis se identificar e nem se manifestar, pois o processo corre em segredo de Justiça.
Promotor Rafael Meira Luz abriu ação contra os suspeitos pelo crime
(Foto: Eduardo Montecino)
Tática usada é forjar o registro do nascimento
A “adoção direta” está mudando de tática, segundo avaliação do promotor da Infância de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz.
Ele explica que ao invés de tentar regularizar, depois de anos, uma situação de adoção de fato, como era feito antigamente, os interessados acionam amigos e conhecidos para encontrar uma gestante disposta a entregar o filho.
No último dia 28, uma denúncia anônima levou a outro caso semelhante de adoção irregular. A criança envolvida também está no abrigo esperando por decisão judicial. Um homem, que não tinha ligação sanguínea com o recém-nascido, tentou fazer a Certidão de Nascimento acompanhado da mãe biológica. O cartório fez o alerta quando suspeitou da irregularidade no nome dos pais. “Essa é uma nova vertente da adoção irregular na região”, explica o promotor da Infância, Rafael Meira Luz.
Ele conta que antigamente a família interessada na adoção não se envolvia com a documentação, vivia com a criança e só depois de muitos anos entrava com um pedido de reconhecimento de guarda. “Eles acham que quando já existem os vínculos afetivos, a adoção é garantida. Mas eu tenho me pronunciado contra justamente para combater essa prática de adoção irregular”.
Na última segunda-feira, perante o juiz, o homem que queria registrar a filha em Jaraguá do Sul desistiu de ficar com a criança e a mãe pediu a guarda da menina de volta. “Agora eu não acredito que nenhuma das duas famílias deve ficar com a criança. Não é um brinquedo para jogar dessa forma”, salienta.
A rede que tenta interromper esse hábito de adoções irregulares está se reforçando. A preocupação inicial, que era apenas do Ministério Público, hoje já envolve funcionários de hospitais e postos de saúde e chega a cartórios e creches. “Todo o sistema de proteção à criança está agido em conjunto para acabar com as adoções irregulares”, confirma Luz.
SERVIÇO
“Adotar legalmente não é difícil e nem demorado para o poder judiciário”, defende o promotor da Infância Rafael Luz. Ele explica que entre a entrega dos documentos no fórum e a sentença de que o candidato é apto leva de dois a seis meses. O que mais demora é encontrar a criança no perfil desejado.
O Setor Psicossocial do Fórum realiza toda última sexta feira do mês, às 17h30, uma palestra de esclarecimento às famílias. A atenção é dada para quem está interessado em adotar, como para os pais que querem entregar os filhos. “Se a mãe não pode cuidar do filho, orientamos para que ela entregue ao processo de adoção sem culpa. Nós não penalizamos e nem julgamos essas famílias. Queremos dar um acompanhamento correto para as crianças”, ressalta o promotor.
O CORREIO DO POVO
http://www.ocorreiodopovo.com.br/seguranca/mp-investiga-casos-de-adocao-irregular-em-jaragua-4407490.html
A ação possui dois pedidos diversos. Um deles é pela retirada da guarda da criança dos pais biológicos, os quais entregaram a menina para um homem que vive em Florianópolis. A criança nasceu no Hospital e Maternidade Jaraguá. “Já que a mãe entregou a filha, o MP entende que ela não tem condições de criar essa criança”, afirmou o promotor. O outro pedido quer a nulidade do registro de nascimento da menina. Com quatro dias de vida, a criança ganhou a Certidão de Nascimento no Cartório de Guaramirim. Ela foi registrada no nome da mãe biológica e no nome do homem, que a levou para morar com ele em Florianópolis. Luz disse acreditar na existência de indício de crime por parte do homem que foi indicado como pai da criança no registro do cartório.
O promotor explica que o artigo 242 do Código Penal pune, com dois a seis anos de prisão, quem registrar uma criança que não é seu filho. O homem que ficou com a menina pode ser enquadrado no artigo 299, que trata sobre falsidade ideológica. “Entendemos que existe indício de irregularidade por parte do registrador, pois ele não confirmou os nomes dos pais biológicos na Declaração de Nascido Vivo, emitida no hospital, e registrou outro nome como pai da criança”, acrescentou o promotor.
Seguindo registros, o MP descobriu que a criança fez o teste do pezinho, 15 dias atrás, na Capital. As Comarcas de Jaraguá, Guaramirim, São José e Florianópolis trabalham juntas para proteger a menina.
Na semana passada, foi feito um pedido de busca e apreensão, “como uma ação cautelar, resguardando a segurança da criança, que foi levada para um abrigo”. Ele encaminhou ainda um pedido para que o caso seja julgado em Jaraguá e que a menina seja trazida para cá. As duas famílias podem ficar sem a guarda da criança.
A reportagem procurou o advogado de um dos envolvidos, mas ele não quis se identificar e nem se manifestar, pois o processo corre em segredo de Justiça.
(Foto: Eduardo Montecino)
Tática usada é forjar o registro do nascimento
A “adoção direta” está mudando de tática, segundo avaliação do promotor da Infância de Jaraguá do Sul, Rafael Meira Luz.
Ele explica que ao invés de tentar regularizar, depois de anos, uma situação de adoção de fato, como era feito antigamente, os interessados acionam amigos e conhecidos para encontrar uma gestante disposta a entregar o filho.
No último dia 28, uma denúncia anônima levou a outro caso semelhante de adoção irregular. A criança envolvida também está no abrigo esperando por decisão judicial. Um homem, que não tinha ligação sanguínea com o recém-nascido, tentou fazer a Certidão de Nascimento acompanhado da mãe biológica. O cartório fez o alerta quando suspeitou da irregularidade no nome dos pais. “Essa é uma nova vertente da adoção irregular na região”, explica o promotor da Infância, Rafael Meira Luz.
Ele conta que antigamente a família interessada na adoção não se envolvia com a documentação, vivia com a criança e só depois de muitos anos entrava com um pedido de reconhecimento de guarda. “Eles acham que quando já existem os vínculos afetivos, a adoção é garantida. Mas eu tenho me pronunciado contra justamente para combater essa prática de adoção irregular”.
Na última segunda-feira, perante o juiz, o homem que queria registrar a filha em Jaraguá do Sul desistiu de ficar com a criança e a mãe pediu a guarda da menina de volta. “Agora eu não acredito que nenhuma das duas famílias deve ficar com a criança. Não é um brinquedo para jogar dessa forma”, salienta.
A rede que tenta interromper esse hábito de adoções irregulares está se reforçando. A preocupação inicial, que era apenas do Ministério Público, hoje já envolve funcionários de hospitais e postos de saúde e chega a cartórios e creches. “Todo o sistema de proteção à criança está agido em conjunto para acabar com as adoções irregulares”, confirma Luz.
SERVIÇO
“Adotar legalmente não é difícil e nem demorado para o poder judiciário”, defende o promotor da Infância Rafael Luz. Ele explica que entre a entrega dos documentos no fórum e a sentença de que o candidato é apto leva de dois a seis meses. O que mais demora é encontrar a criança no perfil desejado.
O Setor Psicossocial do Fórum realiza toda última sexta feira do mês, às 17h30, uma palestra de esclarecimento às famílias. A atenção é dada para quem está interessado em adotar, como para os pais que querem entregar os filhos. “Se a mãe não pode cuidar do filho, orientamos para que ela entregue ao processo de adoção sem culpa. Nós não penalizamos e nem julgamos essas famílias. Queremos dar um acompanhamento correto para as crianças”, ressalta o promotor.
O CORREIO DO POVO
http://www.ocorreiodopovo.com.br/seguranca/mp-investiga-casos-de-adocao-irregular-em-jaragua-4407490.html
