quarta-feira, 30 de maio de 2012

CASO DA ANTENA: Fernando vai exigir a retratação pública

30 de maio de 2012 

Massaranduba – A Secretaria de Estado de Planejamento confirmou pela segunda vez que a polêmica antena que abriga emissoras de rádio, como a Supernova FM, está em território massarandubense. A polêmica foi levantada pela prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, em carta a Amvali quando anunciou o desligamento da entidade, sob a alegação de que o prefeito Mário Fernando Reinke teria autorizado a emissora a utilizar a antena, passando por cima de Jaraguá, na época em que era presidente da Amvali.
Foram duas acusações graves. O prefeito Fernando assinou não como presidente da Amvali, como está provado documentalmente (não era mais o presidente), mas como dirigente municipal, com base em laudos técnicos que comprovavam que a antena está em Massaranduba, conforme o divisor de águas e os próprios mapas de limites territoriais do Estado.
Na semana passada o geógrafo Fernando João da Silva esteve na divisa do Rio Molha e no Morro Boa Vista e mostrou para os representantes das duas Prefeituras os pontos corretos dos limites. A antena está em Massaranduba. Com base nisso, o prefeito Mário Fernando Reinke exigirá da prefeita Cecília Konell uma retratação pública das acusações recebidas na época.
O assunto deve ser levantado na assembleia de sexta-feira da Amvali. Fernando diz que em não o fazendo, vai questionar judicialmente a prefeita das ofensas recebidas, que atingiram não apenas a autoridade municipal massarandubense, mas toda a comunidade. “Foram acusações graves que agora vou exigir reparação”, declarou.  


Jornal do Vale do Itapocu
http://www.jdv.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13998&Itemid=60

terça-feira, 29 de maio de 2012

Lei que cria banco de DNA de criminosos é publicada em Diário Oficial

29/5/2012 10:49,  Por Redação, com ABr – de Brasília



A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira noDiário Oficial da União. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal.
Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.
Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito oficial devidamente habilitado.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de implementá-la, mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil ainda está muito atrasado em relação a isso. “Os principais países do mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz. Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que pessoas sejam erroneamente acusadas.”
De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica, utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”
O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.
Correio do Brasil

Publicada lei que criminaliza pedir cheque caução em emergências

29 de maio de 2012 • 09h07 

Foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. De autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, a medida altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.
Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.
O Código Penal passa a vigorar acrescido do Artigo 135-A, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte.
Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
O Poder Executivo regulamentará o disposto na lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução. 

Terra Notícias
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5800803-EI306,00-Publicada+lei+que+criminaliza+pedir+cheque+caucao+em+emergencias.html 

 

Kroton paga R$ 510 mi para ficar com o Grupo Uniasselvi

Publicado em 29/05/2012 às 07h56
 
A Kroton Educacional informou nesta terça-feira que sua subsidiária Editora e Distribuidora Educacional adquiriu 100% do Grupo Uniasselvi, que inclui as mantenedoras das instituições de ensino Centro Universitário Leonardo da Vinci, Faculdade Metropolitana de Blumenau, Faculdade Regional de Timbó, Faculdade do Vale do Itajaí Mirim, Faculdade Metropolitana de Rio do Sul e Faculdade Metropolitana de Guaramirim. A compra teria sido realizada na segunda-feira. A Editora pagou R$ 510 milhões pela aquisição, dos quais R$ 335 milhões foram à vista e R$ 175 milhões serão quitados em seis parcelas anuais. A primeira parcela tem vencimento previsto para o dia 28 de maio de 2013 e as seguintes no mesmo dia dos anos imediatamente seguintes. As cinco primeiras parcelas terão o valor principal de R$ 27,5 milhões e a sexta parcela, de R$ 37,5 milhões. As parcelas serão corrigidas anualmente pela variação do CDI. Caso o faturamento líquido de 2012 do Grupo Uniasselvi supere o patamar de R$ 230 milhões, a Kroton pagará um valor de até R$ 15 milhões. Esse "bônus de performance" alcança a sua totalidade, se o faturamento líquido atingir R$ 260 milhões, sendo o pagamento previsto para ser realizado em 2013. Em 2011, o faturamento líquido registrado do Grupo Uniasselvi foi de R$ 196,3 milhões. Ainda segundo o fato relevante, o preço de aquisição está sujeito a ajustes bem como compensação contra perdas e passivos, conforme estabelecido no contrato. Ainda de acordo com o comunicado, as sociedades que compõem o Grupo Uniasselvi não possuem endividamento líquido. O Grupo Uniasselvi é formado pelas sociedades Ítala Participações Ltda., Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S.S. Ltda., ASSEVIM - Sociedade Educacional do Vale do Itajaí Mirim Ltda., Instituto Educacional do Alto Vale do Itajaí Ltda., Sociedade Educacional do Vale do Itapocu S.S. Ltda., Sociedade Educacional do Planalto Serrano Ltda., UNIASSELVI - Sociedade de Pós Graduação Ltda., Sociedade Educacional do Vale do Itajaí S.S. Ltda. e Livraria e Editora LDV Ltda. Em março de 2012, o Grupo Uniasselvi contava com aproximadamente 86,2 mil alunos oferecendo cursos nas modalidades de ensino a distância (EAD) para quase 73,7 mil alunos de graduação e pós-graduação por meio de 48 polos credenciados pelo Ministério da Educação e de Ensino Superior Presencial para 12,5 mil alunos em cursos de graduação e de pós-graduação.
 
R7 Notícias
 

Fabricante do Johnnie Walker compra cachaça Ypioca por R$ 930 mi

28/05/2012 - 10h46 / Atualizada 28/05/2012 - 12h33 


O grupo britânico de bebidas Diageo, produtor do uísque Johnnie Walker e da vodca Smirnoff, anunciou nesta segunda-feira (28) um acordo para comprar a marca Ypióca de sua família controladora, além de parte dos ativos de produção e distribuição da cachaça, num negócio de cerca de 300 milhões de libras (cerca de R$ 900 milhões).
Com isso, o grupo britânico espera ter metade das suas vendas em mercados emergentes até 2015.
Assim como outros grupos internacionais de bebida, a Diageo tenta se fazer presente em países emergentes para compensar a demanda instável na Europa.  

Ypióca é líder no segmento premium de cachaça

A Ypióca é a terceira maior marca do mercado de cachaça e líder de um segmento de rápido crescimento dessa bebida, o premium. A cachaça responde por cerca de 80% da indústria brasileira de bebidas destiladas. 
Fundada em 1846 e com sede em Fortaleza, a Ypióca emprega cerca de 3.200 funcionários e tem cinco fábricas no país. 

Diageo aposta em mercados emergentes

"O Brasil é atrativo, um mercado de rápido crescimento para a Diageo, com demografia favorável e crescente renda disponível. A aquisição da Ypióca nos dá a marca premium líder na maior categoria local de bebidas destiladas", disse o presidente-executivo da Diageo, Paul Walsh.
O grupo Diageo há muito tempo negocia com a dona da Jose Cuervo para ter uma parte da marca líder de tequila, avaliada em mais de US$ 3 bilhões. Algumas fontes dizem que as negociações esfriaram por causa de problemas relacionados ao controle da marca.
A companhia londrina recentemente investiu em negócios como a Mey Icki (Turquia) e ShuiJingfang (China) para aumentar as vendas nos países emergentes, que atualmente respondem por quase 40% do total da Diageo. 

Negócio

A Diageo disse que a aquisição da Ypióca deve ser neutra para o lucro no primeiro ano de controle e cobrir o custo de capital até o quinto ano após a aquisição, o que analistas dizem estar em linha com os negócios recentes. O grupo britânico não deu números exatos de lucro para a companhia brasileira. 
"Nós consideramos positivo esse tipo de negócio em países emergentes, dando a liderança em marca premium local e sinergia em distribuição a médio prazo para as bebidas destiladas internacionais da Diageo", disse a analista do UBS, Melissa Earlam. 
Ela estima que a Diageo tenha pago 19 vezes o Ebitda (sigla em inglês para lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) pelo negócio e estima uma margem Ebtida de 25% nas vendas anuais de 60 milhões de libras.  
 
(Com informações da Reuters)