21/03/2012 | 20h56min
Embora
favorável ao retorno dos Konell, a decisão terá de ser analisada por uma Câmara
de Direito Público do Tribunal de Justiça composta de três desembargadores
O Tribunal de Justiça, por meio da decisão do desembargador
Rodolfo Tridapalli, concedeu liminar para que o ex-secretário de Administração
da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Ivo Konell (PSD), e a filha dele, Fedra Konell
Alcântara da Silva, que era chefe de gabinete da prefeita Cecília Konell (PSD),
sejam readmitidos aos cargos assim que forem notificados oficialmente dessa
decisão, o que deve ocorrer durante essa semana.
Embora favorável ao retorno dos Konell, a decisão terá de ser analisada por uma Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça composta de três desembargadores. Eles poderão manter ou rejeitar a liminar do desembargador.
Tridapalli julgou como favorável o recurso da defesa da prefeita para o efeito suspensivo da liminar concedida pela juíza de Jaraguá do Sul, Candida Brugnoli. A magistrada interpretou as contratações como prática de nepotismo na administração municipal. Ivo e Fedra Konell tiveram de ser exonerados dos cargos no dia 7 de março.
O desembargador usou o amparo da defesa da existência da súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou a decisão com base em outras intepretações judiciais amparadas na mesma súmula e que julgaram a não existência de nepotismo na contratação de cargos considerados de natureza política, como os exercidos por Ivo e Fedra Konell.
A prefeita Cecília Konell ficou aliviada com a decisão do TJ.
— Estou feliz. Tenho muitas pessoas de confiança, mas são eles (Ivo e Fedra) que me dão suporte.
Ex-secretário diz que não volta
Embora tenha conseguido esta decisão favorável para voltar a compor o cargo na Prefeitura de Jaraguá do Sul, o ex-secretário de Administração, Ivo Konell, disse que não pretende voltar à função que desempenhou desde 2009 no atual mandato da mulher. Konell comentou que já tinha plano de sair da administração no começo de abril, que é o prazo final para que as pessoas interessadas em disputar as eleições sejam exoneradas de funções pública.
— Eu não devo voltar. Houve muito desgaste. A Fedra deve voltar. Neste momento, estou analisando e penso em não retornar — antecipou.
Ivo Konell ficou satisfeito com a decisão.
— Essa decisão só tem um caráter, que é a nossa legalidade na Prefeitura, assegurada pela súmula 13. Nós não iríamos ocupar esses cargos se não houvesse essa garantia da súmula. Eu sou um legalista — ressaltou.
A prefeita Cecília disse que pretende ter o marido de volta à secretária de Administração.
— Quando fui candidata sempre disse que se fosse prefeita, o Ivo seria meu secretário de Administração. Por parte dele, acredito que não vai acontecer, mas vamos conversar.
Embora favorável ao retorno dos Konell, a decisão terá de ser analisada por uma Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça composta de três desembargadores. Eles poderão manter ou rejeitar a liminar do desembargador.
Tridapalli julgou como favorável o recurso da defesa da prefeita para o efeito suspensivo da liminar concedida pela juíza de Jaraguá do Sul, Candida Brugnoli. A magistrada interpretou as contratações como prática de nepotismo na administração municipal. Ivo e Fedra Konell tiveram de ser exonerados dos cargos no dia 7 de março.
O desembargador usou o amparo da defesa da existência da súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou a decisão com base em outras intepretações judiciais amparadas na mesma súmula e que julgaram a não existência de nepotismo na contratação de cargos considerados de natureza política, como os exercidos por Ivo e Fedra Konell.
A prefeita Cecília Konell ficou aliviada com a decisão do TJ.
— Estou feliz. Tenho muitas pessoas de confiança, mas são eles (Ivo e Fedra) que me dão suporte.
Ex-secretário diz que não volta
Embora tenha conseguido esta decisão favorável para voltar a compor o cargo na Prefeitura de Jaraguá do Sul, o ex-secretário de Administração, Ivo Konell, disse que não pretende voltar à função que desempenhou desde 2009 no atual mandato da mulher. Konell comentou que já tinha plano de sair da administração no começo de abril, que é o prazo final para que as pessoas interessadas em disputar as eleições sejam exoneradas de funções pública.
— Eu não devo voltar. Houve muito desgaste. A Fedra deve voltar. Neste momento, estou analisando e penso em não retornar — antecipou.
Ivo Konell ficou satisfeito com a decisão.
— Essa decisão só tem um caráter, que é a nossa legalidade na Prefeitura, assegurada pela súmula 13. Nós não iríamos ocupar esses cargos se não houvesse essa garantia da súmula. Eu sou um legalista — ressaltou.
A prefeita Cecília disse que pretende ter o marido de volta à secretária de Administração.
— Quando fui candidata sempre disse que se fosse prefeita, o Ivo seria meu secretário de Administração. Por parte dele, acredito que não vai acontecer, mas vamos conversar.
A NOTÍCIA
